1. Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10893/2004
2. Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5461/1968
3. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10168/2000
4. Contribuição ao Fundo Nacional de Desenv. da Educação (FNDE) - "Salário Educação" – Dec. n° 6003/2006;
5. Contribuição ao Funrural
6. Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2613/1955
7. Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)
8. Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (SEBRAE) - Lei 8029/1990
9. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8621/1946
10. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8706/1993
11. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4048/1942
12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8315/1991
13. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9403/1946
14. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9853/1946
15. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9°, I, da MP 1.715-2/1998
16. Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8706/1993
17. Contribuição Confederativa Laboral (empregados)
18. Contribuição Confederativa Patronal (empresas)
19. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10336/2001
20. Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10168/2000
21. Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6297/2007
22. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - Emenda Constitucional 39/2002
23. Contribuição para o Desenv. da Ind. Cinematográfica Nacional – CONDECINE - MP 2228-1/01 e Lei 10454/02
24. Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11652/2008.
25. Contribuição Sindical Laboral (diferente da Contribuição Confederativa Laboral)
26. Contribuição Sindical Patronal (diferente da Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória - art. 578 da CLT - e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, IV, da CF e é obrigatória em função da assembléia do sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT);
27. Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001
28. Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)
29. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
30. Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)
31. Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto etc.
32. Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1305/1974
33. Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000
34. Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5070/1966 com novas disposições da Lei 9472/1997
35. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - ?????????? (na verdade não é tributo)
36. Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000
37. Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6° do Decreto-Lei 1437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002
38. Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10052/2000
39. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
40. Imposto sobre a Exportação (IE)
41. Imposto sobre a Importação (II)
42. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
43. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
44. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
45. Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)
46. Imposto sobre Operações de Crédito (IOF)
47. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
48. Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos (ITBI)
49. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
50. INSS Autônomos e Empresários
51. INSS Empregados
52. INSS Patronal
53. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
54. Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
55. Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro
56. Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10870/2004
57. Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias - Decreto-Lei 1899/1981
58. Taxa de Coleta de Lixo
59. Taxa de Combate a Incêndios
60. Taxa de Conservação e Limpeza Pública
61. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10165/2000
62. Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10357/2001, art. 16
63. Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)
64. Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11292/2006
65. Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008
66. Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7940/1989
67. Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2158-35/2001
68. Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9782/1999, art. 23
69. Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10834/2003
70. Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar - TAFIC - art. 12 da MP 233/2004
71. Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
72. Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos - Lei 9765/1998
73. Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal
74. Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999
75. Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9960/2000
76. Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9933/1999
77. Taxa ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)
78. Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9427/1996
79. Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2615/1998
80. Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aqüaviários - art. 77, II e III, a 97, IV, da Lei 10233/2001
81. Taxa de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9961/2000, art. 18
82. Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.
83. Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5324/2004
84. Taxa do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
85. Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9718/1998
