Desencadeada Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal
Está sendo realizada a Operação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal, coordenada pelo GNCOC - Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas - Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rêgo Santos. A ação consiste em uma mobilização nacional de combate à sonegação fiscal e envolve, em 12 Estados e no Distrito Federal, os Ministérios Públicos Estaduais e as Secretarias das Fazendas respectivas.
AÇÃO DO MP GAUCHO
O Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, em articulação com a Receita Estadual, oferece 15 denúncias, visando iniciar ações penais contra 46 pessoas, ligadas a empresas dos mais variados ramos, atuantes em todo o Estado. Também foram formulados pedidos de seqüestro de bens móveis e imóveis dos denunciados, a fim de garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A sonegação fiscal de ICMS chega a R$ 64,8 milhões, abrangendo empresas, especialmente, dos segmentos metalúrgico, combustíveis, móveis, vestuário, borrachas, agronegócio e plásticos.
Segundo o promotor Áureo Gil Braga, os crimes contra a ordem tributária estão previstos na Lei 8.137/90, cujas penas são de 2 a 5 anos de reclusão, sem afastar a possível caracterização dos delitos de falsidade ideológica, quadrilha e outros.
GNCOC
O GNCOC é um grupo formado por membros dos Ministérios Públicos Estaduais e da União e foi criado no ano de 2002, pelo CNPG - Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, face o assassinato do promotor de Justiça de Minas Gerais, Francisco José Lins do Rêgo Santos, vítima da ação armada de uma organização criminosa que atuava no ramo de adulteração de combustíveis. O grupo tem como objetivo fundamental o combate às organizações criminosas e prima pela interação de seus membros entre si e com diversas instituições parceiras, dentre elas as Secretarias Estaduais de Fazenda.
