IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS: - CRUZAMENTO DE DADOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.
Já foi o tempo em que a Receita Federal do Brasil (RFB) possuía métodos arcaicos e pouco eficientes para cruzar as informações constantes das Declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas com outros órgãos e com seu próprio banco de dados. Hoje este cenário é bem diferente. Com o aprimoramento dos recursos digitais conjugado com a criação de diversas obrigações acessórias destinadas a certas pessoas físicas e jurídicas, é possível à RFB constatar a consistência de quase a totalidade das informações evidenciadas na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Nos últimos 5 anos, a RFB implementou computadores e softwares de tecnologias bem avançadas, que realizam o cruzamento das mais diversas informações financeiras com que agilidade: os denominados T-Rex e o Harpia, tecnologia importada especificamente para as necessidades da RFB no que diz respeito às auditorias das informações dos contribuintes.
Neste contexto, surgiram:
A Declaração de Operação com Cartões de Crédito (DCRED), que visa monitorar gastos efetuados com cartões de créditos e compará-los com os rendimentos auferidos por cada pessoa física;
A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), que visa monitorar aquisições de imóveis através de registros em Cartórios de Ofício de Notas, Cartórios de Registro de Imóveis e Cartórios de Títulos e Documentos, comparando com os rendimentos informados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física;
A Declaração de Informações de Atividade Imobiliária (DIMOB), que visa monitorar as comercializações, alienações ou alugueis ou sublocações de imóveis. Com isso, a RFB busca encontrar pessoas que possuem imóveis incompatíveis com seus rendimentos, recebimentos de aluguéis não informados na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas e, ainda, ganhos de capital não tributados pela pessoa física;
A Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), visa monitorar os depósitos e resgates de contas-correntes, poupanças, bem como os pagamentos com cheques e ordens de pagamento. Este monitoramento pode identificar inconsistências entre essas movimentações e os rendimentos constantes da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas;
A Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA), que visa monitorar a titularidade de ações não comercializadas em bolsa e comparar essas informações com os rendimentos auferidos pela pessoa física e
A Declaração de Serviços Médicos (DMED), que visa monitorar os gastos com despesas médicas deduzidas da base tributável do IR, que foram demonstradas na Declaração. Com isso, a RFB tem por objetivo encontrar gastos não existentes que foram considerados na Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Trata-se da Declaração mais recentemente criada (final de 2009).
A RFB possui outros meios de cruzamento e verificação de consistência dos dados apresentados por meio da Declaração de Imposto de Renda e há a tendência de que sejam implementados ainda outros, que, eventualmente, podem ser inclusive utilizados para cruzamentos retroativos (ao menos este é o entendimento da RFB).
Cabe atenção redobrada dos contribuintes, no ato de elaboração de sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Como tal elaboração vem demandando cada vez mais não somente conhecimentos atualizados da legislação, mas também dos meios empregados pela RFB no sentido de coibir inconsistências nas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, nosso Escritório vem ampliando seu departamento dedicado à elaboração e revisão das Declarações de nossos clientes pessoas físicas, sobretudo nos casos que demandam especial atenção, como ocorre com os expatriados ou com os contribuintes com grande número de operações sujeitas a regimes próprios de tributação (venda de muitos bens, aplicações recorrentes em bolsa de valores, aplicações em moeda estrangeira, etc.)
